Estrutura da Ação

Enquadramento

O CFAE MarcoCinfães entende os seus Planos de Formação como sendo dinâmicos e estando, a qualquer momento, preparados para integrar ações de formação que possam dar resposta a necessidades de formação sentidas e apresentadas pelas suas escolas e agrupamentos associados. A temática da Contratação Pública é recorrentemente referida como sendo uma dessas necessidades dada a importância do seu domínio para o regular funcionamento do setor administrativo-financeiro das escolas e, ainda, tendo em consideração as frequentes alterações introduzidas à legislação que a enquadra. A formação reveste-se duma importância especial no âmbito da operacionalização de projetos financiados pelo FSE e, mais recentemente, dos procedimentos conducentes à instalação dos Centros Tecnológicos Especializados.

Objetivos

O objetivo destas sessões será enunciar e permitir a compreensão aos responsáveis e executores dos AE/ENA quanto aos normativos aplicáveis em matéria de contratação pública, com especial enfoque no âmbito de contratos para a execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus.

Conteúdos

I. Princípios gerais e âmbito de aplicação do CCP -2h

1. Princípios gerais da contratação pública
2. O âmbito objetivo e o âmbito subjetivo do CCP
3. Organização sistemática do CCP

II. Dos procedimentos de formação contratual -8h

1. Tipos e critérios de escolha dos procedimentos
2. Fase de Formação do contrato – regras gerais aos procedimentos de contratação

2.1. Decisão de contratar e decisão de autorização de despesa

2.2. Peças do procedimento

2.3 Regras de participação – os impedimentos

2.4. Proposta

2.5. Da constituição do Júri e sua intervenção no procedimento

2.6. Análise e Avaliação das propostas

2.6.1. Exclusão de propostas – motivos materiais e formais

2.6.2. Conceção, estruturação e elaboração do modelo de avaliação das propostas

2.7. Adjudicação

2.8. Documentos de habilitação e sua apresentação

2.9. Caução

2.10. Celebração do Contrato

2.11. Publicitação e Relatórios de contratação

3. Tipos de procedimento e sua tramitação

3.1. Ajuste direto

- Regime Geral

- Regime Simplificado

3.2. Consulta Prévia

3.3. Concursos públicos

- Concurso público normal

- Concurso público urgente

- Concurso limitado por prévia qualificação

Estudos de casos Práticos e elaboração de peças procedimentais

III. Contratação eletrónica-4h

1. As Plataformas Eletrónicas de Contratação
2. O Sistema Nacional de Compras Públicas
3. A comunicação e informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do CCP: Base Gov
4. Acordos Quadro

4.1. Noção

4.2. As Centrais de Compras

IV. Execução Contratual-4h

1. Regime dos contratos administrativos
2. Gestor do Contrato
3. Causas e possibilidade de modificação objetiva do contrato
4. Causas e possibilidade de modificação subjetiva do contrato
5. Cumprimento e incumprimento
6. Sanções
7. Invalidade e da ineficácia do contrato

Metodologia

- Disponibilização de diferentes tipos de documentação produzida pelo formador no campo teórico e prático;

- Troca de experiências e construção de saberes em grupo;

- Utilização do método demonstrativo na resolução de trabalhos teóricos ou práticos sobre os conteúdos do plano da ação;

- Utilização do método interrogativo na avaliação de questões;

- Utilização do método expositivo na apresentação da estrutura legislativa aplicável;

- Intervenção permanente dos participantes, na colocação de questões pertinentes relativas às matérias teóricas ou práticas abordadas;

- Apresentação de estudos de caso e trabalho de grupo, privilegiando o debate e esclarecimento de dúvidas no final de cada sessão.

- Visualização de apresentações PowerPoint respeitantes às diferentes temáticas abordadas nas sessões.

Avaliação

A avaliação dos formandos docentes nas ações de formação do Professor – Centro de Formação de Professores de Marco Cinfães, é contínua e participada por todos os intervenientes.

Os critérios de avaliação a utilizar são: assiduidade, qualidade da participação no contexto dos objetivos / efeitos a produzir; qualidade do trabalho individual.

Para cada critério de avaliação é definida uma escala qualitativa de 5 níveis e uma escala quantitativa, em percentagem, afeta a esses níveis.

A média ponderada dos resultados obtidos nos três critérios de avaliação constitui o valor médio de desempenho que é depois traduzido numa classificação quantitativa final, expressa na escala de 1 a 10 valores., conforme se indica:

1 a 4,9 valores - Insuficiente;

5 a 6,4 valores - Suficiente;

6,5 a 7,9 valores - Bom;

8 a 8,9 valores - Muito Bom;

9 a 10 valores - Excelente.